Aviso de privacidade

O Núcleo de Prática Jurídica guarda dados pessoais das pessoas atendidas (nome, CPF, contato, endereço e o relato do caso) somente para prestar a assistência jurídica e para prestar contas do estágio supervisionado.

Seus direitos (LGPD, art. 18)

• Acesso: você pode pedir uma cópia de tudo o que guardamos sobre você.
• Eliminação: você pode pedir a remoção dos seus dados de identificação. O registro do atendimento permanece de forma anônima, para fins estatísticos e de prestação de contas.

O que não se apaga

A trilha de auditoria (quem alterou o quê e quando) é uma obrigação legal e permanece. O texto livre que já foi digitado nos atendimentos também não é reescrito automaticamente.

Como pedir

Procure a coordenação do NPJ. Os pedidos são atendidos por quem responde pelo núcleo.